Prefeitura determina retorno de horário normal de trabalho

O prefeito Álvaro Dias decretou a volta ao horário normal de expediente nas repartições públicas municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações, cumprindo carga horária diária de oito horas, sendo de 8h ao meio-dia e das 14h às 18h. O decreto Nº 12.164 de 01 de fevereiro de 2021, publicado em edição extra nesta terça-feira (02), se sobrepõe, no quesito de horário de trabalho, ao que havia sido publicado ano passado devido à situação de emergência por causa da pandemia.

Os secretários, no entanto, poderão editar atos próprios em suas respectivas secretarias, disciplinando, alternativamente e quando aplicável, o expediente corrido, das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, como também poderão optar pelo trabalho remoto, quando a situação se fizer necessária. Os serviços essenciais permanecem disponíveis ao público no seus devidos horários.

Ficam mantidas as regras do atendimento ao público, preferencialmente, pelos canais telefônicos ou eletrônicos disponibilizados por cada secretaria ou órgão, adotando-se o atendimento presencial somente quando estritamente necessário.

Os servidores públicos municipais ou empregados públicos municipais, gestantes e lactantes, os maiores de 60 (sessenta) anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, ficarão dispensados do expediente presencial definido neste decreto, mediante a apresentação de atestado médico, comprovando a real e efetiva necessidade do afastamento do trabalho. O atestado é indispensável nesses casos.

Prefeitura do Natal