MAPA dispensa prazo de validade para vegetais frescos embalados

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Redação

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26/07/2022

O ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento publicou portaria que dispensa a obrigatoriedade da indicação do prazo de validade em vegetais frescos embalados. A norma altera a Instrução Normativa de 2018 e entra em conformidade com a Resolução da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que já previa a dispensa dessa informação.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, disse que a medida ajuda no combate ao desperdício de alimentos, pois anualmente toneladas de frutas são perdidas no Brasil em razão da expiração do prazo de validade, sem que, no entanto, estejam impróprias para o consumo.

Agora os produtores de frutas não necessitam mais aportar a data de validade nas embalagens. Porém, os estabelecimentos comerciais continuam sendo obrigados a vender apenas produtos que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade.
Outras informações no site agricultura.gov.br

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