Câmara de Natal aprova projeto que obriga sinalização em rampas

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que torna obrigatória a sinalização em rampas de acessibilidade. A proposta, determina a instalação de sinalização horizontal e vertical nas rampas de calçadas do município.

De acordo com a proposta, todas as rampas deverão contar com sinalização horizontal zebrada na cor amarela, além da fixação de placas verticais, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A responsabilidade pela implantação e fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), sendo permitidas parcerias público-privadas para viabilizar as medidas.

Câmara Municipal de Natal