Empresas no RN podem contratar até 150 presos para ressocialização

Com a regulamentação da Política Estadual de Trabalho no Sistema Penitenciário, empresas com prestação de serviços ao Governo do Estado já podem contratar pessoas privadas de liberdade e egressas de estabelecimentos carcerários.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), repassados a Tribuna do Norte, 150 presos no Rio Grande do Norte estão aptos para a determinação das atividades.

De acordo com o decreto, “todos os editais de licitação e contratos da Administração Pública Direta e Indireta” do RN, “deverão conter disposição prevendo a reserva de vagas para as pessoas internas e egressas” do Sistema Penitenciário do Estado.

As pessoas jurídicas contratadas por órgãos ou instituições integrantes dos Poderes do Estado, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, cujo objeto seja a contratação e a execução de mão de obra e serviços, também devem seguir a regulamentação.

Tribuna do Norte