ANTT prorroga validade das credenciais do Passe Livre
Publicado em
30/12/2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a validade das credenciais do Passe Livre Interestadual que venceriam no fim de 2025.
Com a medida, pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social vão poder continuar utilizando o benefício normalmente, sem necessidade de renovação imediata da credencial.
A prorrogação ocorre em razão de decisão judicial e segue orientações do Ministério dos Transportes. De acordo com a ANTT, a iniciativa tem caráter excepcional e transitório, enquanto avança a implantação do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência, sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Segundo a agência, as empresas de transporte rodoviário interestadual devem aceitar as credenciais prorrogadas e manter o atendimento regular aos beneficiários, conforme previsto em lei.
Também permanece válida, até o fim de 2026, a funcionalidade do portal do Passe Livre que permite a médicos registrarem a condição de deficiência dos usuários, para fins de emissão e validação das credenciais.
A agência informa que acompanhará a implementação do novo registro nacional e divulgará eventuais mudanças nos procedimentos.
EBC/ Agência Nacional de Transportes Terrestres
Você pode gostar
MS faz novo apelo para vacinação de crianças contra a pólio
Distante da meta de vacinar 95% das crianças menores de 5 anos de idade – 11,5 milhões – contra a polio no país
