Texto que propõe mensalidades em universidades públicas deve ser votado na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da gratuidade do ensino nas universidades públicas deve ser votada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados.

A CCJ vai avaliar se a proposta não viola cláusulas perpétuas da Constituição. Se aprovada, vai para debates por prazo previsto de 40 sessões para votação, e depois, segue para o plenário.

Serão dois turnos, na Câmara e no Senado. O que está em debate é o Artigo 206, com base no relatório elaborado pelo Banco Mundial, em 2017, para aumentar a eficiência e equidade do gasto público no país.

O autor da proposta, deputado General Peternelli (União Brasil-SP) defende ser injusto que a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas, geralmente os que ingressam na universidade pública.

A gratuidade generalizada, sem levar em conta a renda, gera distorções graves, diz o deputado, quando estudantes ricos, com formação sólida na educação básica ocupam vagas que deveriam ser destinadas aos mais carentes.

O parlamentar também argumenta que o Brasil gasta muito mais no ensino público superior do que países como Espanha e Itália.

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