Terceira fase do Refis

A Prefeitura de Natal publicou um novo decreto que trata sobre o parcelamento de dívidas do contribuinte com o Fisco Municipal (terceira fase do Refis). Até 28 de dezembro os interessados em parcelar débitos podem dividir em até 13 parcelas mensais, incluindo débitos de 2023, cujo fator gerador tenha ocorrido até 30 de outubro. Os interessados podem fazer todo procedimento no site

https://www.natal.rn.gov.br/semut/ ou presencialmente.

 A Tributação comemorou o sucesso da segunda fase do REFIS em Natal. Em novembro, ocorreu o dobro das negociações em relação à fase inicial do programa, que aconteceu em outubro. Além disso, a procura dos contribuintes que receberam as cartas em parceria com a Sejusc (para evitar o ajuizamento) foi considerada satisfatória.

Prefeitura do Natal