STF decide que shoppings devem garantir espaço para amamentação

Os shoppings devem garantir espaços de amamentação para as funcionárias e lojistas. A decisão unânime é do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros validaram a norma da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, que obriga empresas com mais de trinta empregadas a terem locais apropriados para amamentarem os filhos. Segundo decisão da Corte, a regra deve ser cumprida pela administradora dos shoppings, e não pelos lojistas.

O entendimento do Tribunal é de que a lei trabalhista deve ser aplicada considerando a proteção à maternidade, à infância e ao trabalho da mulher. Para o Plenário, a medida não traz prejuízo econômico e garante um direito importante às trabalhadoras.

O prazo para que os shoppings implementem a decisão é de até um ano.

Agência Brasil/STF