Sistema permite desembarque sem fiscalização para viajantes que declaram bens

A Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) já está disponível, segundo informou a Receita Federal. A funcionalidade de registro automático de bens pode ser utilizada por pessoas que viajam de avião.

Agora, boa parte das declarações poderão ser registradas automaticamente, dentro dos critérios de gerenciamento de risco adotados pela Receita.

Ao preencher a declaração, o viajante poderá seguir diretamente para o desembarque, sem necessidade de se apresentar ao atendimento aduaneiro para bens a declarar.

Com a mudança na forma de declaração de bens, a fiscalização é direcionada às situações que demandem análise específica.

Após o viajante preencher e enviar a declaração eletrônica de bens, o sistema realiza o tratamento das informações com base em critérios de gerenciamento de risco.

As declarações enquadradas para registro automático não precisam de atendimento presencial. As demais permanecem sujeitas aos procedimentos de controle aduaneiro e avisos de mensagens vão aparecer na tela do sistema de declaração.

A nova ferramenta não altera as competências da fiscalização aduaneira, que continua responsável pela seleção, conferência, revisão de declarações, exigência de tributos e entre outras medidas.

Quem estiver viajando para outro país ou voltando para o Brasil, já pode preencher a declaração de bens no sistema. O endereço é: edbv.receita.fazenda.gov.br.

EBC/Receita Federal