Comissão aprova taxação de refrigerantes e bebidas açucaradas

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou relatório favorável ao PL, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. O dinheiro arrecadado com a nova taxa será destinado ao Fundo Nacional de Saúde, para financiar ações e serviços do SUS.

A ingestão de bebidas e alimentos de alto teor calórico e baixo valor nutricional está relacionada a “índices praticamente epidêmicos de sobrepeso e de obesidade” no Brasil, inclusive entre crianças e adolescentes, o que obriga o poder público a adotar medidas para proteger a saúde da população.

De acordo com o PL de autoria do senador Rogério Carvalho (PT – SE), a Cide-Refrigerantes deverá ser paga por produtores e importadores desses produtos (exportadores, portanto, estariam livres da taxação).

O PL segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, que tem decisão terminativa sobre a proposta – ou seja, se aprovada naquele colegiado, ela poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

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