Senado aprova redução na idade mínima para laqueadura

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para a mulher realizar a laqueadura. A autorização expressa do cônjuge para esterilização está prevista em uma lei de 1996 e o projeto aprovado derruba essa obrigatoriedade também para homens que decidirem realizar a vasectomia.

O texto ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher ou homem opte pela esterilização voluntária. A proposta já passou pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.

A matéria também obriga o SUS a oferecer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei em até 30 dias e permite a laqueadura da mulher durante o período do parto.

Ainda pela proposta, homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.Se o projeto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida entra em vigor em 6 meses.

Agência Brasil