MTE prorroga início de Portaria que trata do comércio em feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso, a Portaria que entraria em vigor em 1º de março de 2024 está suspensa.

A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

A Portaria do Ministério, número 3.665, que está em discussão, determina que os trabalhadores só poderão trabalhar em feriados se a decisão for aprovada por assembleia de convenção coletiva da categoria de trabalhadores.

Durante a reunião, Marinho disse estar confiante de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do comércio, respeitando o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo o trabalhador.

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