Senado aprova projeto que proíbe crédito consignado sem autorização

O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.089/2023, que proíbe a empréstimos consignados — aqueles com desconto em folha — sem a autorização expressa do beneficiário. A proposta ainda precisa ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados, onde teve origem.

De acordo com o texto, caso o consumidor receba valores não solicitados referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, cartões consignados ou arrendamento mercantil, poderá devolver o dinheiro sem pagar encargos.

As instituições financeiras terão até 45 dias para comprovar que houve engano justificável ou fraude. Se não conseguirem, será aplicada multa automática de 10% sobre o valor do empréstimo. A emenda aprovada pelo Senado destina esses recursos ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.

A proposta também traz regras para contratações feitas pela internet e outros meios remotos. Será obrigatória a adoção de tecnologia de confirmação da identidade do cliente, como biometria, autenticação digital ou dupla confirmação do beneficiário.

O texto ainda proíbe exigências exclusivas para idosos, como a necessidade de comparecer presencialmente a agências, o que será considerado prática discriminatória.

Agência Senado