Senado aprova MP do piso do frete dos caminhoneiros

O Senado aprovou, (14), a medida provisória que define o piso para os valores do frete dos caminhoneiros em votação conjunta. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro individual dos votos, e segue para sanção presidencial.

Pela proposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, fica responsável por calcular e atualizar os valores mínimos do frete, com base em custos reais da operação, como combustível, pneus e manutenção.

O projeto aprovado também reforça a fiscalização: transportadoras terão que cadastrar todas as operações e emitir o Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, o que deve dificultar contratos de frete abaixo da tabela. Empresas que descumprirem o piso ficam sujeitas a multas e podem até perder o registro na ANTT.

EBC/Agência Senado