São Gonçalo do Amarante: recadastramento do servidor público

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de São Gonçalo do Amarante vai realizar, no período de 14 de Março a 12 de abril de 2016, o recadastramento do servidor público municipal. A medida foi publicada no Jornal Oficial do Município, em forma de decreto, e ressalta a necessidade da atualização cadastral do funcionalismo. O cadastramento deverá ser feito de forma presencial, mediante preenchimento de formulários, no órgão de lotação originária do servidor e deverão ser anexados documentos relativos a sua vida funcional, tais como: RG, CPF, PIS/PASEP, foto 3x4, comprovante de residência, certidão de casamento/nascimento, título eleitoral com quitação eleitoral, certidão de escolaridade, certidão de nascimento dos dependentes, cópia do cartão do bancário, declaração de acúmulo de cargos e declaração de anti-nepotismo. Os servidores ativos, empregados públicos afastados e licenciados também devem preencher os formulários onde declaram se possui ou não, acumulação remunerada de cargo e função, ou emprego público no âmbito da administração pública federal, estadual ou municipal, de acordo com 37, inciso XVI da Constituição Federal. Os cargos comissionados, servidores efetivos ocupantes de cargos comissionados ou que recebem função gratificada, bem como os contratados por tempo determinado, estes ficarão obrigados a preencherem uma declaração de nepotismo visando o auxílio à Administração Pública em inibir a formação de nepotismo. Os servidores que não realizarem o cadastro durante o período especificado, terão suspensos os seus vencimentos ou salários a partir de 13 de abril de 2016. Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante