Regra que prevê exame toxicológico para tirar a 1ª CNH nas categorias A e B só depende de sanção presidencial

Um projeto de lei aprovado no Congresso determina que quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, que permitem, respectivamente, a condução de motocicleta e de veículo de passeio, terá que fazer exame toxicológico.

A medida depende apenas de sanção presidencial para entrar em vigor.

Hoje, esse exame é exigido apenas para categorias profissionais - C, D e E.

O teste identifica substâncias como anfetaminas, maconha e cocaína com análise de até 90 dias antes da coleta.

O texto do projeto que prevê o toxicológico para as categorias A e B também destina parte do dinheiro arrecadado com multas para custear a formação de motoristas de baixa renda inscritos no CadÚnico, cobrindo taxas e despesas com o processo de habilitação.

Outra novidade é que a transferência de veículos poderá ser feita totalmente online, com assinaturas digitais.

O texto diz que o processo poderá ser realizado nas plataformas dos Detrans – os Departamentos Estaduais de Trânsito - ou da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e os Detrans terão a obrigatoriedade de acatar.

Rádio 2