Refis da Prefeitura de Natal concede 100% de desconto nos juros

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Redação

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16/10/2023

A Prefeitura de Natal segue com a realização do Refis para os contribuintes que desejam negociar débitos tributários com o Município. O Fisco garantiu o desconto de 100% nos juros para todos que aderirem ao programa, sendo o benefício extensivo aos que pretendem fazer reparcelamento.

Para os contribuintes que estão aderindo ao Refis e não possuem outro parcelamento, o prazo para pagamento dos créditos tributários pode ser de até 48 meses, com desconto de 100% dos juros e apenas 10% do valor da dívida como entrada.

No entanto, segundo a Secretaria de Tributação, os contribuintes que já possuem parcelamento e pretendem repactuar a dívida, as regras são diferentes. O prazo para parcelamento se estende até dezembro de 2024.

A secretaria alerta aos seus usuários que todos os serviços prestados pelo órgão municipal são gratuitos, sendo proibido o pagamento de qualquer tributo diretamente na sede da Secretaria.

A negociação pode ser feita pelos canais disponibilizados no site da Prefeitura, na página da Semut.  https://www.natal.rn.gov.br/semut/

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