Receita facilita negociação de débitos com até 70% de desconto

Quem tem débitos com a Receita pode negociar as pendências com até 70% de desconto. As condições valem para pessoas físicas, empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

De acordo com o Fisco, cerca de UM TRILHÃO 400 BILHÕES DE REAIS estão em aberto e podem ser negociados. As transações podem ser realizadas para quitação em até 145 meses, período equivalente a pouco mais de 12 anos, com desconto de até 70%.

As negociações com a Receita eram válidas apenas para débitos inscritos na dívida ativa da União. Nesses casos, o acordo pode ser feito em até 10 anos, com desconto de até 65%.

A liberação de negociação no âmbito da Receita Federal também permite a concessão de descontos nos juros e multos para créditos considerados irrecuperáveis.

As negociações com contribuintes individuais são destinadas aos devedores acima de 10 MILHÕES DE REAIS, falidos, em recuperação ou liquidação judicial, fundações e empresas públicas federais, estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta pode partir da Receita, com notificação pelo Fisco para apresentação de documentos, condições de pagamento e prazo para aceitação.

Já no caso de propostas de negociação por parte do devedor, o contribuinte deve fazer a solicitação por meio de processo digital e aguardar a análise do Fisco.

As propostas individuais devem ser apresentadas a partir de 1º de setembro para débitos acima de 10 MILHÕES. Dívidas menores, a partir de UM MILHÃO, poderão ser renegociadas por contribuintes individuais a partir de 1º de janeiro de 2023.

Rádio 2