Prefeitura prorroga prazos de IPTU/2020 e REFIS

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), prorrogou para 31 de janeiro o prazo para pagamento do IPTU/2020 e a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Oportunidade única para que os contribuintes que possuem tributos em atraso, já na dívida ativa do município, regularizem sua situação. 

Os contribuintes terão 20% de desconto no IPTU/2020 ao realizar o pagamento do tributo. Já para o REFIS, o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Caso deseje fazê-lo à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Caso o cidadão deseje fazer o pagamento parcelado, deverá se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A, no bairro de Santos Reis. 

Com o Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 50% dos valores de atualizações e encargos do tributo. O pagamento parcelado pode ser feito em até 90 vezes. 

Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 50,00 e para pessoa jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 31 de agosto de 2019.  

Secretaria Municipal de Tributação  

Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A  

Santos Reis - Fone: (84) 3644-8446 / 3644-8443  

Horário de Funcionamento: 7:30h às 13:30h 

Prefeitura de Parnamirim