Nova lei estende o prazo para mulheres que tiveram filhos concluírem o curso acadêmico
Publicado em
22/07/2024
Mães conquistam licença para a conclusão de cursos acadêmicos.
A nova legislação, já sancionada, aumenta o prazo para que, em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças, a estudante conclua a faculdade ou a pós-graduação, mestrado ou doutorado.
A lei garante agora que as instituições de educação superior deverão dar continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, seis meses.
No caso de parentalidade atípica, que é quando os filhos têm um desenvolvimento fora do esperado, esse período pode ser estendido.
A autora do projeto de lei, deputada federal Talíria Petrone, diz que o projeto é chamado de Mães Cientistas e considera uma vitória da educação para as mulheres brasileiras. Essa prorrogação dos prazos inclui a conclusão das disciplinas e dos trabalhos finais, como monografia, tese e dissertação.
Dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, revelam que a maioria dos estudantes de pós-graduação é formada por mulheres.
Rádio 2