Lei federal define regras para o exercício profissional da acupuntura

O Brasil passou a regulamentar o exercício profissional da acupuntura. O Governo Federal sancionou a lei e publicou o texto no Diário Oficial da União desta terça-feira. Com isso, a atividade passa a contar com regras claras em todo o país.

A legislação define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas. Essas técnicas estimulam pontos específicos do corpo humano por meio de agulhas apropriadas.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.345, o exercício profissional da acupuntura fica garantido a quem possui diploma de graduação de nível superior na área.

O curso deve ser reconhecido oficialmente pelo sistema educacional brasileiro. Assim, a lei estabelece um critério técnico para o exercício da profissão.

Profissionais formados no exterior também podem atuar no Brasil.  No entanto, eles precisam validar e registrar o diploma nos órgãos competentes.

Da mesma forma, a norma autoriza a atuação de profissionais da área da saúde com formação superior. Nesse caso, o profissional deve possuir título de especialista em acupuntura. O reconhecimento precisa ocorrer junto aos respectivos conselhos federais.

A lei também autoriza profissionais sem diploma superior em acupuntura. Para isso, eles devem comprovar atuação contínua na área por, pelo menos, cinco anos.

Gov.br