Lei cria rede de enfrentamento contra alienação parental e maus tratos contra crianças e adolescentes no RN

O Rio Grande do Norte criou uma rede de enfrentamento à alienação parental e maus-tratos contra crianças e adolescentes, registra o portal G1. A medida consta no texto da Lei 11.236, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a legislação, o estado passará a disponibilizar um banco com os dados de todos os indivíduos condenados por maus-tratos contra crianças ou adolescentes em 2ª instância ou com processo transitado em julgado.

Além disso, também constará os dados dos condenados por alienação parental. As informações do banco de dados serão disponibilizadas para magistrados e membros do Ministério Público que atuam nas varas da Família e da Infância e Juventude do RN.

A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (10) e o estado poderá, a partir de agora, criar ações permanentes ligadas à rede de enfrentamento criada, com políticas públicas para educar e conscientizar a sociedade sobre o tema. O intuito é munir as autoridades de instrumentos para responsabilizar indivíduos que estejam relacionados com esses crimes.

Ainda como parte da rede de enfrentamento, a lei afirma que a administração estadual vai disponibilizar um número de telefone e portal específico para que a população denuncie casos de alienação parental e maus-tratos contra esse público.

G1 RN