Gratuidade no transporte de idosos tem último dia para complementação

Termina hoje (16) o prazo para estados e municípios complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A documentação pode ser conferida na Plataforma +Brasil.

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. A verba servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio de Emenda Constitucional.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já recebeu 797 propostas para a solicitação desses recursos: 777 foram enviadas por prefeituras, 19 por governos estaduais e uma pelo governo do Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O repasse de recursos aos entes federativos começará no dia 30 de setembro.

Agência Brasil