Governo do RN sanciona lei que amplia o alcance do Selo Contador Amigo

O Governo do RN sancionou lei que amplia o alcance do “Selo Contador Amigo”, a fim de estimular os profissionais da área contábil a destinarem recursos na Declaração Anual do Imposto de Renda, a partir da indicação de pessoas jurídicas ou físicas que passarem a doar, diretamente, recursos financeiros para os Fundos Estadual da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

O selo “Contador Amigo” será outorgado anualmente, preferencialmente, no dia 22 de setembro, com prazo de validade de um ano, podendo ser renovado desde que cumprido e atendidos os pressupostos da lei com a captação de recursos para atendimento à política, programas e ações voltadas para a proteção, infância e adolescência.

A indicação, fiscalização e regulamentação do “Selo Contador Amigo” está a cargo do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC-RN), órgão responsável pelos critérios técnicos e específicos para a sua concessão, aponta a lei.

Governo do RN