Empresas com 100+ já podem enviar dados de transparência

Já está aberto o prazo para o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A ação é obrigatória para empresas com 100 ou mais empregados.

Até o dia 31 de agosto, essas empresas devem enviar informações complementares pelo portal Emprega Brasil. O objetivo do governo federal é identificar e dar visibilidade às diferenças salariais entre mulheres e homens que exercem a mesma função.

Os dados vão compor um relatório que vai ser divulgado em setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres. É uma medida importante prevista na Lei da Igualdade Salarial. A partir de 20 de setembro, as empresas terão que publicar seus relatórios em seus sites e redes sociais, para que trabalhadores e o público possam acessar.

O não cumprimento da obrigação de divulgar o relatório pode resultar na aplicação de multa, conforme previsto na legislação. A fiscalização do Ministério do Trabalho já está monitorando as empresas quanto à observância dessa exigência.

No último relatório, foi constatado que mulheres recebiam, em média, 20% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. A expectativa do governo federal é que, com mais transparência, essas desigualdades comecem a diminuir.

Para saber mais, acesse empregabrasil.mte.gov.br.

Agência Rádio Gov