Comissão de Direitos Humanos veta uso de banheiro de outro sexo

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”.

O PL 1.838/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável e segue agora para a Comissão de Educação (CE).

Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias.

Pelo texto, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar.

Os usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos.

Casos de desastre natural ou para evitar uma séria ameaça à ordem escolar ou à segurança dos alunos também não estariam sujeitos à restrição.

Agência Senado