Câmara quer votar proposta que criminaliza a posse de drogas antes das eleições

Até agora, apenas dois partidos indicaram deputados para a comissão especial que vai discutir a proposta que muda a Constituição e criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Por isso, alteração deve ser votada pela Câmara apenas em setembro. O assunto voltou a ser tema no Congresso depois que o STF decidiu que não é crime portar até 40 gramas de maconha.

A comissão especial terá 34 deputados titulares para discutir a proposta. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) defende que a votação ocorra até setembro, um pouco antes das eleições municipais.

A PEC foi aprovada em abril pelo Senado, mas o assunto também era discutido no STF. Na última semana, o Supremo decidiu que a posse de até 40 gramas de maconha não configura crime, mas sim, um ilícito administrativo. Portanto, quem for pego com essa quantidade será considerado usuário, e não traficante.

Mesmo que a Câmara dos Deputados aprove o texto já votado no Senado, o assunto poderá retornar ao Supremo Tribunal Federal. Juristas e o próprio ministro Dias Toffoli já adiantaram que o tema trata de cláusulas pétreas – aquelas que não podem ser mudadas nem mesmo pelo Congresso Nacional porque ferem princípios fundamentais – no caso – os direitos e garantias individuais.

SBT News