Lei aprovada em Natal prevê que agressores de mulheres paguem multa ao poder público por serviços prestados às vítimas

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (29) prevê multa administrativa aos agressores de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para entrar em vigor, a lei ainda depende da sanção do prefeito.

O valor da multa prevista terá limite de R$ 5 mil. De acordo com a medida, aquele que causar o acionamento do serviço público de emergência por lesão, violência física sexual ou psicológica causada à mulher, será sancionado pelos custos relativos aos serviços públicos prestados pelos órgãos do município envolvidos na ocorrência.

Na proposta, ainda estão previstos dispositivos de aumento do valor da multa para casos que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental, bem como a ocorrências que resultarem em aborto ou morte da vítima. Na primeira situação, o valor da multa será ampliado em 50%, já na segunda, o acréscimo será de 100%.

“Infelizmente, os casos de violência doméstica estão crescendo e não podemos fechar os nossos olhos para esta triste realidade. Esse é mais um mecanismo de defesa e proteção das mulheres", destacou o vereador Felipe Alves (PDT), que é o autor do projeto.

Aumento da violência

Os casos de violência contra a mulher aumentaram quase 30% no primeiro semestre de 2021, no Rio Grande do Norte, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da coordenadoria de estatística da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Ao todo, até o dia 13 de junho, o primeiro semestre de 2021 já registrava 2.355 casos de violência contra a mulher. No ano passado, neste mesmo período, foram 1.814 casos.

Em uma semana, pelo menos três casos de violência contra mulheres foram divulgados. Em um dos casos, Anailzy Suany Marques da Costa, de 32 anos, foi morta a facadas na noite de segunda-feira (28) dentro do próprio condomínio em que morava, em Parnamirim. O principal suspeito do crime é o ex-marido, contra quem ela tinha medidas protetivas.

Maria Letícia da Costa, de 15 anos, foi morta a tiros no próprio quarto no município de Assú, no domingo (27), pelo então companheiro, que ainda ligou para a família dela para avisar do crime.

Natália Abade foi agredida no sábado (26) com socos e chutes após uma crise de ciúme do então namorado em uma festa de aniversário em Extremoz. Ela teve, ao todo, 27 marcas de agressões, segundo exame de corpo de delito.

G1RN