Câmara Municipal de Natal aprova projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (12), três projetos em regime de urgência, com destaque para iniciativas que ampliam a acessibilidade e a segurança de pessoas com deficiência (PCDs). Entre as propostas, estão a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras em hospitais e a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas para pacientes PCDs.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 16/2025, que determina a presença obrigatória de tradutores e intérpretes de Libras em maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada de Natal.

Pacientes surdos terão o direito de escolher seu próprio intérprete ou utilizar um profissional disponibilizado pela unidade de saúde por meio de uma Central de Libras.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 71/2025, que permite a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.

O projeto recebeu uma emenda que garante aos profissionais o direito de recusar a gravação do atendimento. Nesse caso, caberá ao paciente ou ao responsável a opção de continuar com o atendimento ou solicitar outro profissional.

Os projetos seguem agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

Câmara Municipal de Natal