Câmara aprova teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia

O projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS foi aprovado na Cãmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, o texto principal da proposta limita a tributação de combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transporte como serviços essenciais.

O líder do governo, Ricardo Barros, do PP do Paraná, defendeu a alíquota única para todo o Brasil.

A redução neste momento não terá efeito prático já que o que define o preço da gasolina, diesel e o etanol no Brasil é a política de preços da Petrobras.

A expectativa do governo é reduzir o preço dos combustíveis em cerca de R$ 0,60 por litro. O projeto também afeta a tributação de estados e municípios, que têm no ICMS a principal fonte de renda.

Mas de acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, o governo federal vai compensar os estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas com a União.

Rádioagência Nacional