Banco deve oferecer pacote básico de serviços ao cliente

Um Relatório do Banco Central divulgado no ano passado mostra que pelo menos 190 milhões de pessoas no Brasil tinham conta corrente em 2022. Esse número representa 82% da população. Isso sem considerar outros contratos bancários como conta poupança, conta salário, conta digital, investimentos, dentre outros serviços oferecidos pelas operadoras financeiras.

Esse número é exponencialmente maior quando considerado que muitos brasileiros têm mais de uma conta aberta, em bancos distintos. Ainda em 2022, o Brasil ultrapassou mais de 1 bilhão de contas abertas, considerando pessoas físicas e jurídicas.  

O que muitos clientes dos bancos não se atentam é que todos eles têm direito a um pacote de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.  Uma Resolução do Banco Central determina que as instituições bancárias devem oferecer de forma gratuita cartões de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências entre contas na mesma instituição por mês, assim como fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone. Esse é o ponto de partida, para quem vai apenas realizar movimentações através da conta e não vai investir: investigar o que o banco oferece de benefício além deste pacote básico. 

Carlos  Eduardo Gomes, Chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central, orienta que, mais que as tarifas gratuitas, é se perguntar qual o objetivo da abertura  da conta e quais serviços são importantes para atender este objetivo. 

Gomes lembra também que, como qualquer relação comercial, o brasileiro esquece o seu poder de escolha e principalmente de negociação de tarifas. 

Ele reforça ainda que é papel das instituições financeiras se anteciparem em relação às informações e valores que serão cobrados enquanto prestadora de serviços e que elas não podem antecipar o serviço, sem que haja solicitação ou permissão em contrato por parte do cliente. 

O Banco Central orienta que se o cliente procurar a instituição financeira gestora da conta para fazer o cancelamento de uma cobrança indevida de tarifa e não for atendido, é importante guardar o número de protocolo e entrar em contato com a ouvidoria da instituição. Se o problema persistir, é hora de registrar a reclamação no Banco Central através do site bcb.gov.br, preenchendo as informações no campo Reclamação contra bancos e outras instituições financeiras, na aba “Fale Conosco”. 

 Outra alternativa é, munido de comprovantes de cobrança indevida, acionar o Procon. 

Agencia Brasil