Aneel defende redução da conta de energia para devolução de tributos cobrados a mais
Publicado em
10/02/2021
Consumidores podem receber de volta valores que foram cobrados a mais na conta de luz.
Durante anos o cálculo do PIS e da Cofins foi feito com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS.
Os dois tributos federais incidem sobre a receita e o faturamento da empresa e são considerados na cobrança de energia dos consumidores.
Mas em 2017, o Supremo Tribunal Federal, o STF, decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e da Cofins.
A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, propõe que as concessionárias devolvam cerca de 50 bilhões de reais por meio de descontos na conta de luz.
A sugestão é que ao longo de cinco anos seja aplicada redução média de 30 por cento no valor a ser pago pelos consumidores.
A proposta da Aneel para a devolução dos créditos tributários vai ficar em consulta pública entre onze de fevereiro e 29 de março.
Os interessados em participar podem obter mais informações na página: aneel.gov.br
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