Anatel está com consulta pública 54 aberta sobre telemarketing ativo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com uma consulta pública aberta sobre atualização dos Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração.

A agência está recebendo sugestões sobre uma proposta que altera o Ato que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo.

A iniciativa busca aprimorar as regras relativas à atribuição do código 0303 e estabelecer novos condicionantes à utilização dos códigos de três dígitos e novas regras sobre a ativação dos recursos de numeração.

Entre as alterações propostas pela agência está a obrigatoriedade de chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número.

A consulta pública está aberta para receber contribuições e sugestões, que sejam fundamentadas e devidamente identificadas, até dia 18 de setembro. Para participar o interessado deve acessar o sistema Participa Anatel disponível em: https://apps.anatel.gov.br/