Aberta adesão ao Pacto pela Recomposição das Aprendizagens

Começou, nesta segunda, 18 de agosto, o período de adesão ao primeiro ciclo do Pacto pela Recomposição das Aprendizagens. A iniciativa é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), com foco na equidade, na superação das defasagens educacionais da educação básica e na garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes. Os estados, os municípios e o Distrito Federal podem aderir ao pacto até 19 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

A adesão dos entes federados ao pacto é voluntária e representa o compromisso com a elaboração e a implementação de uma política de recomposição das aprendizagens, com o apoio técnico e financeiro do MEC, incluindo a utilização da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens. 

O objetivo é mapear as defasagens e monitorar a progressão dos estudantes, além de ofertar ações de formação continuada para profissionais da educação básica, promovendo o fortalecimento das trajetórias escolares. Além disso, a política visa à articulação de ações voltadas à superação das insuficiências e defasagens de aprendizagem, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e os respectivos planos subnacionais. Para tanto, também estão previstas ações de apoio às escolas públicas; o desenvolvimento de referenciais para orientar a reorganização curricular com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e a elaboração e a disponibilização de materiais pedagógicos voltados à recomposição. 

O pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfrentamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB