Trabalho por aplicativo será regulamentado e terá contribuição ao INSS

Quem usa aplicativos para trabalhar, como transporte de pessoas, entrega de comida e serviços, deve ter a profissão regulamentada ainda este ano.

O governo estuda anunciar as regras para a prestação de serviços que preveem, inclusive, a contribuição com o INSS para fins de aposentadoria.

Segundo o Ministério do Trabalho, a proposta é criar uma modalidade de contrato exclusiva para o segmento, com obrigações que as plataformas devem seguir, mas garantindo a autonomia e flexibilidade aos trabalhadores.

Não será o mesmo padrão da CLT para empregos formais, em que há vínculo e subordinação entre empregado e empregador.

Nem as obrigações trabalhistas que esse modelo impõe aos contratantes. Também será diferente da modalidade MEI (Micro Empreendedor Individual).

A ideia é dar alguma segurança jurídica aos prestadores de serviço que vivem nesse mercado paralelo do emprego informal, mas, que de certa forma, mantêm alguma relação de subordinação com os detentores das plataformas.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem 1 MILHÃO 400 MIL brasileiros que trabalham nas redes de apps.

Rádio 2