Teto do MEI pode passar para R$ 144 mil por ano
Publicado em
02/09/2022
Limite de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, pode subir dos atuais 81 mil reais por ano para 144 mil. O aumento foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora segue para votação no plenário da Casa.
O texto original que veio do Senado previa um teto de até 130 mil reais anuais. Com a mudança do valor, o projeto terá que passar por nova aprovação dos senadores. A proposta também eleva de um para dois o número de funcionários que podem ser contratados pelo MEI.
A remuneração deverá ser de um salário-mínimo ou de acordo com o piso salarial da categoria profissional. Após a aprovação final na Câmara e no Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
