Taxa de vigilância sanitária é atualizada em Natal; Abrasel considera benéfica para o setor

No fim do ano passado, a Prefeitura do Natal publicou uma atualização dos valores da Taxa de Vigilância Sanitária cobrada para empreendimentos e atividades de natureza temporária.

A lei complementar nº 250, que atualiza a cobrança instituída no ano de 2019 pelo Executivo municipal, foi publicada no dia 24 de dezembro. A tabela dos valores conforme tamanho da área e risco do empreendimento foi reajustada, incluindo redução na cobrança e isenção de pagamento para alguns estabelecimentos.

A Taxa de Vigilância Sanitária, conforme a lei, é calculada com base na área construída ou ocupada do estabelecimento sujeito às ações de vigilância sanitária, conforme o seu grupo de risco.

As principais mudanças na taxa de vigilância sanitária são a atualização dos preços cobrados anualmente aos empreendimentos e a implantação da taxa para empreendimentos ou atividades de natureza temporária, que podem ter duração de até três meses, com possibilidade de renovação.

Tribuna do Norte