STTU inicia recadastramento obrigatório de beneficiários da gratuidade no transporte

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), iniciará, a partir de 1º de julho, o processo de atualização cadastral dos usuários beneficiados pela gratuidade no transporte público municipal. A medida atende às mudanças estabelecidas pela Lei nº 8.089, sancionada em abril deste ano, que redefiniu os critérios para concessão e manutenção do benefício.

Segundo a STTU, o recadastramento será realizado de forma escalonada, seguindo ordem alfabética. Os beneficiários serão convocados individualmente por meio de correspondência enviada ao endereço registrado no cadastro atual. A carta informará a data, o horário e as orientações para comparecimento.

O objetivo é atualizar as informações dos usuários e adequar os cadastros às novas exigências legais, garantindo maior controle e transparência na concessão da gratuidade. Para evitar deslocamentos desnecessários, a STTU orienta que os beneficiários aguardem a convocação antes de procurar a Central de Usuários do órgão, localizada na Ribeira.

O beneficiário deverá apresentar os seguintes documentos:

Documento oficial de identificação com foto;
CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Atestado médico atualizado;
Declaração de tratamento;
Comprovante de recebimento de benefício social, quando houver;
Extrato do Bolsa Família, quando houver;
Carteira de Trabalho.

A atualização cadastral é condição necessária para a continuidade do benefício, conforme previsto na nova legislação municipal.

Os usuários podem esclarecer dúvidas ou realizar agendamentos pelos seguintes canais:

Telefone: (84) 3232-9142;
Aplicativo Natal Digital.

Prefeitura do Natal