STF marca retomada do julgamento da revisão do FGTS para 12 de junho

O julgamento da revisão do FGTS tem nova data para acontecer

O Supremo Tribunal Federal marcou a retomada da discussão do caso para 12 de junho.

Os magistrados precisam decidir se o uso da TR (Taxa Referencial) na remuneração das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Trabalhador é constitucional ou não.

Hoje, as contas atreladas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um direito do trabalhador que trabalha com registro em carteira, rende 3% ao ano mais a TR, que é uma taxa definida pelo Banco Central que varia diariamente e não passa de 0,1%.

A ação em julgamento pede que a TR seja substituída por um índice de inflação, que pode ser o INPC ou IPCA, ambos medidos pelo IBGE.

O julgamento começou em 2023 e foi paralisado após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

O caso já tem três votos a favor da mudança.

O ministro relator é Luís Roberto Barroso e o entendimento dele é para que o Fundo de Garantia tenha ao menos a remuneração da poupança, atualmente em pouco mais de 6% ao ano mais TR.

A correção do FGTS é uma ação bilionária. A Advocacia-Geral da União calcula um impacto de R$ 661 bilhões aos cofres públicos, caso haja mudança na forma de rendimento.

Hoje, existem cerca de 217 milhões de contas vinculadas ao Fundo de Garantia, mas o número de trabalhadores envolvidos é menor, já que cada profissional pode ter mais de uma conta.

Rádio 2