Senado vota projeto que obriga tratamento fora do rol

O senado deve apreciar nesta semana um projeto de lei já aprova na câmara que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e procedimentos fora do rol da agência nacional de saúde suplementar.

Segundo o texto, quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico não estiver previsto, a cobertura deverá ser autorizada quando há uma comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico.

Se existir recomendações pela comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS, e se existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Existem três mil trezentos e 68 tipos de tratamentos e procedimentos no rol da ANS, entre exames, consultas, terapias, cirurgias, medicamentos e próteses. Os planos de saúde são obrigados a oferecer esses serviços.

Este projeto, que beneficia o consumidor, vai contra a decisão do superior tribunal de justiça, que disse que as operadoras não seriam mais obrigadas a cobrir tratamentos não previstos, salvo algumas situações excepcionais. Quase 50 milhões de brasileiros têm plano de saúde.

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