Senado vai decidir se planos de saúde terão de cobrir procedimentos fora da lista da ANS
Publicado em
05/08/2022
Planos de saúde poderão ter de cobrir procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde. O projeto que prevê a medida teve aprovação da Câmara dos Deputados. O texto será votado no Senado, o que deve ocorrer na próxima terça-feira, conforme compromisso firmado entre os parlamentares.
Os deputados tiveram entendimento diferente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu o rol da ANS como taxativo, ou seja, deve ser respeitado exatamente o que está descrito.
A decisão da Câmara inclui a cobertura de tratamentos, procedimentos ou medicamentos que sejam reconhecidos por outras agências e que tenham eficácia comprovada cientificamente.
A aprovação foi por votação simbólica - sem o registro individual dos votos. Apenas o partido Novo se posicionou contrário. A proposta é resultado de um grupo de trabalho criado no fim de junho, após a decisão do STJ.
O texto acrescenta dois dispositivos à lei que trata de planos de saúde. Um deles diz que a lista da ANS é referência básica para os planos contratados a partir de 1999.
O outro estabelece que, caso o tratamento ou procedimento não esteja previsto no rol, a cobertura do que foi prescrito por médico ou odontólogo seja autorizada pela operadora de planos.
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