Senado aprova MP que garante ampliação da taxa social de energia

A ampliação da Taxa Social de Energia Elétrica foi aprovada no Senado nessa quarta-feira (17) e segue para sanção.

De acordo com o texto, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, que tenham um consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) ao mês, passam a ser totalmente isentas da conta de luz. A nova medida deve beneficiar 4,5 milhões de famílias de baixa renda.

Podem ser cobrados, na fatura, os custos não associados à energia consumida, como a iluminação pública ou ICMS.

As isenções são possíveis por causa da Conta de Desenvolvimento Energético, que recebe pagamentos de encargos setoriais.

Vale ressaltar que a ampliação deste benefício social será financiada por todos os demais consumidores, o que pode levar a um aumento imediato na conta de luz.

Radioagência Nacional