Sancionada lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia

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Redação

Publicado em

16/01/2026

O Governo Federal sancionou a lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia no país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de janeiro.

 

Pela lei, o profissional de multimídia é reconhecido como um trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, que atua na criação, produção e edição de conteúdos digitais em diferentes plataformas.

 

Entre as atividades previstas estão o desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais, gestão de redes sociais e direção de conteúdo audiovisual.

 

O profissional poderá trabalhar para empresas e instituições públicas ou privadas, como plataformas online, produtoras de conteúdo, emissoras e agências de publicidade.

 

A regulamentação também estabelece que profissionais de outras áreas que já desempenham funções relacionadas à multimídia poderão solicitar um aditivo contratual para o enquadramento na lei, desde que haja concordância do empregador.

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