RN cria carteira de identificação para pessoas com autismo

O Rio Grande do Norte passa a contar oficialmente com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A criação do documento foi sancionada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

A Lei nº 12.459/2025 tem como objetivo garantir atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A emissão da carteira, incluindo a segunda via, será gratuita.

A carteira é um documento oficial destinado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela assegura tratamento prioritário em repartições públicas, escolas, unidades de saúde, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.

Além disso, permite ao Estado manter um cadastro atualizado das pessoas com autismo, auxiliando na formulação de políticas públicas específicas.

O documento terá validade de cinco anos, podendo ser revalidado com o mesmo número. Essa medida facilita o acompanhamento e a contagem das pessoas com TEA em todo o território potiguar.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista poderá ser solicitada pela própria pessoa com TEA ou por seu responsável legal.

Mais informações em https://www.centraldocidadao.rn.gov.br/lista-de-servicos

Governo do RN