RN aprova lei de proteção financeira à pessoa idosa

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou no último sábado (5) a Lei nº 11.928 que visa reforçar a proteção financeira para pessoas idosas residentes no estado. A medida visa prevenir abusos, fraudes e exploração financeira contra os idosos.

Conforme o texto da lei, todas as transações financeiras envolvendo idosos deverão ser realizadas de forma transparente e compreensível. As instituições financeiras estão obrigadas a fornecer informações claras sobre taxas, comissões, juros e todos os termos relacionados a empréstimos, investimentos e demais serviços financeiros.

A legislação também proíbe qualquer tipo de abuso financeiro, como manipulação de documentos, coerção para assinaturas e fraudes.

Em caso de descumprimento, a lei prevê a aplicação de penalidades, incluindo multas e suspensão de licenças, além de sanções penais conforme a gravidade do caso.

A Lei n.º 11.928 já está em vigor a partir de sua publicação.

Tribuna do Norte