Receita Federal: Amazon e Shopee pedem adesão ao Remessa Conforme
Publicado em
19/09/2023
Amazon e Shopee formalizaram pedido de adesão ao Remessa Conforme. O programa da Receita Federal garante alíquota zero do imposto de importação no envio de produtos para Brasil.
A Receita informou, na sexta-feira, que os pedidos serão analisados. Para ter efeito legal, a certificação precisam ainda ser publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma antecipada à chegada da remessa no Brasil.
O pagamento dos impostos devidos também passam a ser realizado de forma antecipada, o que possibilita a liberação das mercadorias antes da chegada no território nacional.
A medida dive agilizar a entrega dos produtos ao destinatário.
De acordo com Receita Federal, com as novas certificações, as empresas certificadas no programa passarão a representar quase 80% das remessas enviadas ao país.
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