Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados
Publicado em
16/12/2025
As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês.
A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente.
A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao PIS, ao Pasep e à Cofins, além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Segundo a Receita Federal, a ampliação tem como objetivo fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação.
Em nota, o órgão afirmou que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.
Abr/Receita Federal
