Promotoria de justiça de defesa do meio ambiente pediu bloqueio de crédito orçamentário-financeiro da prefeitura do natal
Publicado em
03/09/2015
A promotoria de justiça de defesa do meio ambiente pediu na justiça o bloqueio de crédito orçamentário-financeiro de r$ 2,35 milhões da conta única da prefeitura do natal.
o pedido foi protocolado na 2ª vara da fazenda pública e trata da falta de manutenção do viaduto do baldo, na zona leste da capital potiguar//
o recurso, segundo o mp, poderá ser usado para possibilitar o pagamento da multa e sua posterior utilização na recuperação de bens ambientais lesados, conforme determina a lei de ação civil pública.
no documento consta que o município de natal reconhece que não cumpriu integralmente o acordo, pois a recuperação total dos dois viadutos, que deveria ter sido concluída até o dia 31 de dezembro de 2014, não foi concluída, estando as obras necessárias para essa conclusão, até o presente momento, completamente paralisadas//
fonte g1rn