Projeto quer prevenir ataques de cães em espaços públicos de Natal

Durante a sessão ordinária na CMN (10), foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei de autoria do vereador Eriko Jácome, que tem o intuito de reforçar a segurança no município.

O projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e cria regras de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas.

A iniciativa visa proteger a integridade física das pessoas, especialmente crianças, idosos e outros animais, além de promover a responsabilidade dos tutores, que deverão garantir o controle e a higiene de seus animais em áreas públicas.

A proposta também prevê penalidades para os donos que não cumprirem as regras, buscando educar e conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança.

CMN