Projeto que regulamenta serviço de mototáxi é aprovado em comissão na Câmara de Natal

Durante reunião da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (11), foi aprovado o Projeto de Lei de proposição do Milklei Leite (PV), que suprime o parágrafo único do artigo terceiro da Lei Municipal de 1998, que proíbe o transporte de passageiros por motos.

Conforme o propositor da matéria, o transporte de passageiros por motocicletas nunca foi exercido de forma remunerada oficialmente em Natal, assim como ocorre em municípios vizinhos como Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

A Lei Federal 12.009 de 2009 regulamentou, em normas gerais, as profissões de “Mototaxista”, “Motofretista” e “Motoboy”, as quais se aplica também aos transportes por aplicativos. Cabendo assim, a regulamentação complementar pelos Municípios.

Ainda segundo o autor, o objetivo do projeto é propiciar a atualização das opções de transporte de passageiros à população natalense.

A matéria segue em tramitação na casa para em seguida ir para votação em plenário.

Câmara Municipal de Natal